INBERSO, o MERCADO ALTERNATIVO DE SPIN-OFFs. A sua missão é promover e facilitar o empreendimento e a transferência de tecnologia das universidades e outros centros de pesquisa para a sociedade, contribuindo para o desenvolvimento da mesma.
Aqueles indivíduos ou qualquer tipo de organizações que utilizarem os serviços que fornece INBERSO, deverão ter lido, comprendido e aceite estas CONDIÇÕES GERAIS DE USO, assim como a POLÍTICA DE PRIVACIDADE E CONFIDENCIALIDADE que regem todas as atuações estabelecidas entre INBERSO e seus usuários, prevalecendo sobre qualquer outro tipo de informação, acordo precedente ou comunicação sobre os assuntos tratados neste documento, excluindo-se as exceções previstas nas mesmas. Se você não concordar com qualquer uma destas condições, deve deixar de utilizar os serviços proporcionados por INBERSO.
INBERSO é um instrumento para promover o Investimento na Espanha, Portugal e Latinoamérica em projetos empresariais tecnológicos que provêm de Universidades, Centros Tenológicos e/ou de Pesquisa e Parques Científicos e/ou Tecnológicos, facilitando comunicação de investidores com linhas de pesquisa de excelência, empresas de base tenológica e patentes.
INBERSO contribui para salvar a distância existente entre as empresas de base tecnológica, linhas de pesquisa de excelência e a propriedade industrial e inteletual saídas de Universidades, Centros Tecnológicos e/ou de Pesquisa e Parques Científicos e/ou Tecnológicos; e os investidores, bem sejam formais ou informais, facilitando única e exclusivamente o contato e o intercâmbio de informação entre as duas partes.
INBERSO em nenhum caso realiza investimentos, não oferece assessoria, não aconselha sobre os méritos ou riscos de um investimento, não dá garantias sobre este ou sobre a informação vinculada a ele, nunca oferece nem comercia com valores, não é um corredor nem um agente de valores, não está autorizado para representar nem representa empreendedores, promotores, empresários, pesquisadores, proprietários, intelectuais ou investidores em acordos de investimento ou em qualquer outro tipo de acordo, para o que recomenda a assessoria de profissionais específicos para cada matéria.
INBERSO não leva a cabo diligências, não verifica dados e não realiza pesquisas independentes nem sobre as propostas de negócios nem sobre nenhuma das partes que intervenham no processo de negociação ou no acordo, bem seja acerca dos empreendedores ou promotores, ou dos investidores, atendendo à reserva de direito exposta no artigo 11.
Para realizar qualquer acordo, bem seja de investimento ou qualquer outro tipo de colaboração, serão os empreendedores, promotores, pesquisadores, entidades, empresas e investidores de qualquer tipo, que participem em INBERSO, os que deverão fazer-se cargo das pesquisas ou diligências precisas e de estabelecer os critérios ou restrições específicas para materializá-lo.
As ofertas e oportunidades de investimento que se oferecem em INBERSO encontram-se ligadas, geralmente, a desenvolvimentos tecnológicos profundamente inovadores, em etapas muito precoces de desenvolvimento, com uma alta capacidade de crescer e expandir-se, mas também com um componente de risco muito elevado. Os utentes de INBERSO devem estar prevenidos acerca desta circunstância, e de que não existem mercados oficiais para a venda de ações de pequenas empresas. Não só devem tê-lo em conta no momento de analisar e materializar o investimento, mas também durante todo o período de vigência do acordo.
Independentemente da entidade legal ou da composição de uma equipa ou grupo, será uma pessoa natural a que se apresente como candidata oficial e como pessoa de contato ante INBERSO. Caso esta pessoa representar uma organização, declarará estar legalmente autorizada para representá-la e assinará em representação da empresa como um todo.
Para poder fazer uso dos serviços fornecidos por INBERSO, todos os interessados, tanto as pessoas físicas quanto os indivíduos representantes de pessoas jurídicas, deverão ter, no mínimo, 18 anos de idade, estar legalmente capacitados para atuar como empreendedor ou investidor, cumprindo com a normativa específica do ordenamento jurídico do país que lhe seja aplicável e estar cadastrados na plataforma. Para se cadastrar, é necessário remeter uma solicitude de admissão dirigida a INBERSO que este avaliará.
INBERSO tem a potestade de decidir quais petições de admissão ou propostas são aceites ou rejeitadas, não necessitando, em nenhum caso, comunicar ou motivar a sua decisão em base a nenhum tipo de critério.
INBERSO reserva-se o direito de cotar, restringir, suspender ou denegar, na sua totalidade ou em parte, o acesso à sua plataforma e serviços a qualquer utente, se INBERSO entendesse que se estão a violar as CONDIÇÕES GERAIS DE USO ou a POLÍTICA DE PRIVACIDADE E CONFIDENCIALIDADE por parte daquele.
INBERSO reserva-se o direito, mas não tem a obriga, de pesquisar acerca daquelas pessoas ou organizações que solicitarem ser utentes da sua plataforma web, quer seja acerca da sua origem, situação, atividades, capital, referências ou de outro tipo de informação profissional que possa ser de utilidade para verificar a veracidade da solicitude, UNICAMENTE para examinar se se reunirem as condições necessárias para formar parte de INBERSO, como utente de pleno direito ou para acreditar e autenticar a pessoa física ou jurídica solicitante. A informação recolhida será destinada única e exclusivamente para esta finalidade.
Os utentes só revelarão informação correta, na medida de seu conhecimento, não publicando informação errada, prejudicial ou ilegal.
INBERSO reserva-se o direito de expulsar imediatamente aqueles utentes que utilizarem INBERSO para enviar correios eletrônicos com informação comercial não solicitada, correios lixo, spam ou qualquer outro tipo de distribuição massiva de arquivos não solicitados a outros membros da plataforma, comprometendo-se INBERSO a deter qualquer prática deste tipo tassim que for possível.
Quer os empreendedores, promotores ou empresários de iniciativas que procuram financiamento quer aqueles que tratam de colocar seus investimentos em iniciativas de componente tenológica com grandes perspetivas de crescimento, são conscientes de que INBERSO disponibiliza recursos, em forma de tempo e dinheiro, para ajudá-los a conseguir investimento-financiamento. Assim pois, comprometem-se a cooperar com INBERSO em benefício dos seus projetos, respondendo com diligência e prontidão às comunicações que se lhes enviarem e fornecendo a informação requerida.
INBERSO investe em tempo, dinheiro e recursos para conseguir que ofertas de base tenológica consigam de um investidor, formal ou informal, os suficientes recursos para materializar o seu modelo de negócio ou para transferir à sociedade desenvolvimentos inovadores criadores de valor e emprego. É por isso que, INBERSO obterá os retornos ou remuneração por parte dos utentes da sua plataforma tal qual se descreve a continuação, não sendo que existir um outro tipo de acordo prévio e formal, aceitando expressamente e comprometendo-se os utentes de INBERSO, da natureza que forem, através destas CONDIÇÕES GERAIS DE USO, a fazer-lhe efetivo a INBERSO as retribuições estipuladas no prazo que acordem com INBERSO, que não poderá ser superior em nenhum caso a três meses após o acordo de investimento:
Em certas ocasiões, INBERSO pode realizar reabaixas que modifiquem o preço do serviço. Essas promoções aparecerão convenientemente anunciadas no site de INBERSO (www.inberso.com) e prevalecerão sobre as retribuições estabelecidas no artigo 15.a destas CONDIÇÕES GERAIS DE USO.
Naqueles casos em que a colaboração entre investidor e empreendedor não contemplar uma transferência de dinheiro, valorizar-se-á em termos econômicos a colaboração e detrair-se-ão os importes assinalados no artigo anterior.
Ambas as partes, a parte financiada e a parte investidora, acordam notificar a INBERSO, dentro do prazo de duas semanas posterior à assinatura de qualquer prego de termos ou acordo de investimento entre empresário e investidor, por meio de uma cópia de ditos documentos ou algum equivalente onde se especificarem o tipo, os prazos e o total do investimento.
Caso de não se cumprirem, total ou parcialmente, os artigos 15, 16 e/ou 17 do Capítulo 2 das CONDIÇÕES GERAIS DE USO, INBERSO poderá reclamar danos e prejuízos nas quantidades que estimar oportunas, podendo assim mesmo denegar o acesso dos infratores a posteriores serviços.
INBERSO, através da base de dados do seu site, poderá armazenar procuras e o aceso a dados chave de informação exposta no site de INBERSO, da maneira recolhida na POLÍTICA DE PRIVACIDADE E CONFIDENCIALIDADE de INBERSO no artigo 13, que poderão utilizar-se como prova de acesso e contato com outros usuários de INBERSO.
As atividades de INBERSO são financiadas em parte por patrocinadores que exigem informes regulares de progresso. É por isso que é necessário que, durante um período de cinco anos, tanto os empreendedores quanto os investidores que tenham assumido um acordo de investimento, aportem a INBERSO um breve informe anual do progresso dos investimentos e os negócios (máximo 3 páginas). Esta informação será utilizada com extrema confidencialidade ao amparo da POLÍTICA DE PRIVACIDADE E CONFIDENCIALIDADE de INBERSO.
Aqueles utentes interessados em deixar de ser membros de pleno direito, poderão fazê-lo quando assim o solicitarem a INBERSO identificando-se devidamente.
Quanto às medidas de proteção, confidencialidade, privacidade e tratamento da informação, todos os utentes dos serviços de INBERSO, devem ter lido, comprendido e eceite a POLÍTICA DE PRIVACIDADE E CONFIDENCIALIDADE (link), de INBERSO, que desenvolve toda a informação ao respeito, ficando estabelecido que INBERSO não se responsabiliza de qualquer tipo de obriga de privacidade, confidencialidade, não divulgação, excetuando as recolhidas explicitamente na sua POLÍTICA DE PRIVACIDADE E CONFIDENCIALIDADE ou na legislação vigente ao respeito.
INBERSO alenta ao uso dos direitos de propriedade inteletual de universidades e outros centros tenológicos, sempre e quando se fizer de conforme os termos e condições estabelecidos pelo proprietário. INBERSO não está na obriga de verificar o relativo à autorização e uso legal dos direitos de propriedade intelectual nos planos de negócios que lhe são subscritos.
INBERSO não é susceptível de responsabilidade pelo uso indevido da propriedade inteletual por parte de um dos seus membros ou de qualquer empresário. INBERSO não está na obriga de verificar o uso legal e apropriado dos direitos de propriedade inteletual.
Ao utilizar a propriedade inteletual de uma terceira parte, o empreendedor, promotor, pesquisador, empresário ou organização deve de ter as licenças necessárias para o uso dessa propriedade inteletual. De ser-lhe requerida, deverá apresentar uma declaração do proprietário dos direitos autorizando-o/a devidamente para a sua utilização.
Os empreendedores, promotores ou investidores deverão indemnizar INBERSO se se empreender em sua contra qualquer ação legal de uma terceira parte, fundamentada em que o uso de ideias, nomes ou conhecimento utilizado pelo empreendedor viola um direito de propriedade inteletual.
O objetivo de INBERSO é proporcionar a todos os seus utentes, e dispor de, um serviço útil, fiável e estável; porém, não pode garantir a inexisteência de problemas imprevistos, técnicos ou de outra natureza, que resultem numa falta de disponibilidade, continuidade, acesso, mantimento e efetivo funcionamento dos seus serviços, ou a atualização, exatidão, exaustividade, pertinência, atualidade e fiabilidade de seus contidos.
INBERSO toma medidas razoáveis para garantir que a informação publicada seja fiável e que não seja prejudicial ou enganosa. Porém, INBERSO não se responsabiliza, nem pode fazer-se responsável, dos danos ou perdas de qualquer natureza, derivadas de, embora não necessariamente limitadas a, negligência, imprecisão, erros, não fiabilidade ou falseamento de dados, ou da revelação de informação, ou falta dela ou por qualquer outra causa, que ocorrerem antes ou durante o processo e/ou como resultado de um investimento realizado num negócio, quando este resultar de informação oferecida por INBERSO.
INBERSO não pode ser responsabilizado por nenhum dano ou perda ocorrida como resultado (mas não limitado a isso) de um conselho, uma sugestão, um investimento, de falta de interesse, da rutura de uma promessa, falseamento de dados, e/ou de qualquer contato com uma parte que se tenha conhecido por médio ou intermédio de INBERSO.
INBERSO não se faz responsável daquela informação aparecida no seu site que tenha sido publicada por membros que não sejam empregados da sua organização.
INBERSO toma medidas razoáveis para garantir que a informação confidencial não seja revelada por nenhuma das partes envolvidas, por uma terceira parte e/ou um investidor. Porém, não poderá responsabilizar-se INBERSO por qualquer prejuízo, incluindo mas não limitado a danos indiretos, especiais, incidentais ou subsequentes, que se derivar da revelação de informação confidencial por qualquer uma das partes em contato, ou qualquer pessoa que tenha sido contatada por médio ou intermédio de INBERSO, incluindo particulares de visita no nosso site.
Aceitando estas condições de serviço, aceita que nem INBERSO, nem seus empregados, diretores, sócios ou entidades aderidas, correspondentes, subministradores, agentes ou distribuidores se fazem responsáveis de qualquer tipo de dano ou prejuízo, bem sejam atrasos na transmissão da informação, perda de dados, interrupção do serviço, perda de oportunidades de negócio, ou de qualquer tipo de incidência de outra natureza, derivados direta ou indiretamente de qualquer uma das situações mencionadas nos artigos 27, 28 e 29, ou de qualquer outra não especificada de análogas caraterísticas.
INBERSO nem seus empregados, diretores, sócios ou entidades aderidas, subministradores, agentes ou distribuidores não se fazem responsáveis do uso ilícito, negligente, fraudulento, suplantando a personalidade de um terceiro ou contrário ao contido destas condições gerais, à boa fé, aos usos geralmente admitidos, à ordem pública, ao ordenamento jurídico ou usos e costumes vigentes por parte dos utentes dos seus serviços e contidos.
INBERSO reserva-se o direito de mudar ou interromper, temporalmente ou permanentemente, qualquer parte ou todos os seus serviços em qualquer momento e sem aviso prévio, não se fazendo responsável de qualquer dano ou prejuízo da natureza que for derivado disso.
Os textos, desenhos, imagens, bases de dados, logos, estrutura, marcas e demais elementos do site de INBERSO estão protegidos pelas leis e os tratados internacionais sobre propriedade inteletual e industrial. Qualquer reprodução, transmissão, adatação, tradução, modificação, comunicação ao público, ou qualquer outra exploração de todo ou parte do contido deste site, efetuada de qualquer forma ou por qualquer médio, eletrônico, mecânico ou outro, estão estritamente proibidos exceto autorização prévia por escrito de INBERSO. Qualquer infração destes direitos pode dar lugar aos procedimentos extrajudiciais ou judiciais, civis ou penais que corresponderem.
INBERSO não concede nenhuma licença ou autorização de uso de nenhum tipo sobre os seus direitos de propriedade inteletual e industrial, ou sobre qualquer outra propriedade ou direito relacionado com o seu site, os serviços ou os contidos da mesma.
A legitimidade dos direitos de propriedade inteletual ou industrial correspondentes aos contidos aportados por terceiros é da exclusiva responsabilidade dos mesmos.
Os utentes de INBERSO não poderão fazer uso do nome deste para outras finalidades fora das diretamente relacionadas com o Serviço nem, e especialmente, para as atuações promocionais ou de negócio com outros investidores, se não existir a autorização expressa por parte de INBERSO.
INBERSO reserva-se o direito de mudar, suspender ou rescindir os acordos de serviço, em qualquer momento, na sua totalidade ou em qualquer uma das suas partes sem necessidades de aviso prévio.
As novas condições serão comunicadas aos utentes no prazo de dois meses, pelas vias que no seu momento se estimarem oportunas, como podem ser a publicação no próprio site de INBERSO ou através de correio eletrônico ou correio postal, e serão de aplicação no momento que se considerarem por eles aceites. Caso os utentes não concordarem com as novas condições e não as aceitarem, poderão e terão de deixar de utilizar os serviços proporcionados por INBERSO, exceto acordo expresso entre as partes.
Qualquer incumprimento ou infração das CONDIÇÕES GERAIS DE USO ou da POLÍTICA DE PRIVACIDADE E CONFIDENCIALIDADE, poderá dar lugar aos procedimentos judiciais ou extrajudiciais civis ou penais que corresponderem contra o utente, que deverá manter indemne INBERSO face a reclamações, demandas, danos e prejuízos.
Se algum utente detectar incumprimento destas CONDIÇÕES GERAIS DE USO ou da POLÍTICA DE PRIVACIDADE E CONFIDENCIALIDADE, por parte de INBERSO ou de qualquer utente da plataforma, poderá e deverá comunicá-lo a INBERSO, para que este possa tomar as medidas oportunas.
As presentes CONDIÇÕES GERAIS DE USO e a POLÍTICA DE PRIVACIDADE E CONFIDENCIALIDADE serão regidas pela legislação espanhola.
Se qualquer resolução ou provisão judicial considerar algum termo das CONDIÇÕES GERAIS DE USO ou da POLÍTICA DE PRIVACIDADE E CONFIDENCIALIDADE não válida, este facto não afetará a validez das outras condições estipuladas nestes dois documentos.
Para quantas questões puderem suscitar-se, ou ações exercitar-se, derivadas do presente contrato ou outros contratos adicionais e os serviços e contidos de INBERSO, e sobre a interpretação, aplicação, cumprimento ou incumprimento do aqui estabelecido, INBERSO e o UTENTE, com renúncia expressa a qualquer outro foro que puder corresponder-lhes, submetem-se à jurisdição dos Julgados e Tribunais de Santiago de Compostela.
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